ABSTRACT
RESUMO: Este trabalho objetiva evidenciar os movimentos políticos e sua participação na constituição do público-alvo das políticas de Educação Especial no Brasil. Com os pressupostos do materialismo histórico dialético, compreendem-se a política como relação de forças. Analisaram-se fontes documentais que demarcaram mudanças relativas ao público-alvo, bem como literatura acadêmica. Apoiadas no conceito de Estado Integral, verificam-se que as instituições privadas e assistenciais, como aparelhos privados, marcaram posição nas definições das políticas de Educação Especial. Ressaltam-se a criação de dois tipos de movimento: de e para pessoas que demandam políticas públicas de Educação Especial - o primeiro representado por instituições privadas e assistenciais; e o segundo, formado pelos próprios sujeitos com condições específicas, cada qual com demandas particulares. Constataram-se que a participação dos movimentos na constituição do público-alvo da Educação Especial acontece em níveis diferentes, com os movimentos de e para pessoas com deficiências adotando a estratégia de participação em cargos públicos na esfera do aparelho de Estado para que seus interesses sejam incorporados às políticas educacionais, evidenciando a articulação das organizações da sociedade civil como elemento constituidor do Estado Integral. Por fim, destacam-se a forma de atuação política fragmentária dos movimentos com vistas a demandas específicas.
ABSTRACT: This paper aims to highlight the political movements and their participation in the constitution of the target population of the policies of Special Education in Brazil. With the assumptions of dialectical historical materialism, we understand the policy as a relation of forces. Thus, we analyzed documentary sources that marked changes related to the target population, as well as academic literature. Supported by the concept of Integral State, we verified that private and welfare institutions, as private apparatus, marked their position in the definitions of Special Education policies. We emphasize the creation of two types of movement: of and for people who demand Special Education public policies - the first represented by private and welfare institutions; and the second, formed by the subjects themselves with specific conditions, each with particular demands. We noted that the participation of movements in the constitution of the target population of Special Education happens at different levels, with movements of and for people with disabilities adopting the strategy of participation in public positions in the State apparatus so that their interests are incorporated into education policies, highlighting the articulation of Civil Society organizations as a constituent element of the Integral State. Finally, we highlight the form of fragmentary political action of the movements with a view to specific demands.
ABSTRACT
RESUMO: Nosso objetivo, neste artigo, é apresentar a política de Educação Especial no Chile, discutir as mudanças conceituais a partir da perspectiva da educação inclusiva, demonstrar a organização escolar por meio do Programa de Integração Escolar (PIE). Para o desenvolvimento da presente discussão, trabalhamos com análise documental que se baseou em identificar ideias e conceitos presentes no discurso político. O exame da documentação nacional centrou-se especificamente nas modificações percebidas na política de Educação Especial chilena em um intervalo de dez anos (2005-2015). No Chile, a educação inclusiva foi difundida a partir das matrículas da Educação Básica e Média, com aprofundamento dos processos de privatização da educação. A Educação Especial mantém o caráter de conhecimento específico de seus professores e de necessidades próprias dos estudantes. Novas indicações curriculares remetem para o desenho universal de aprendizagem associado ao currículo nacional, com planos individualizados quando "necessário". Por outro lado, mantém-se a gestão privada da Educação Especial mediante instituições não públicas e não regulares. Está mantida ainda a terminologia "estudantes com necessidades educacionais especiais", relacionada à definição do grupo beneficiário das políticas, com o detalhamento "transitórios" e "permanentes", com tendência à maior presença dos transitórios nas escolas regulares e os permanentes nas escolas especiais.
ABSTRACT: Our objective in this paper is to present the Special Education policy in Chile, to discuss the conceptual changes from the perspective of inclusive education, to demonstrate the school organization through the School Integration Program (SIP). For the development of this discussion, we worked with documentary analysis that was based on identifying ideas and concepts present in the political discourse. The examination of the national documentation focused specifically on the perceived changes in the Chilean Special Education policy over a period of ten years (2005-2015). In Chile, inclusive education was disseminated through enrollment in Basic and Middle Education, with a deepening of the processes of privatization of education. Special Education maintains the specific knowledge of its teachers and the students' own needs. New curricular references refer to the universal design of learning associated with the national curriculum, with individualized plans when "necessary". On the other hand, private management of Special Education is maintained through non-public and non-regular institutions. The term "students with special educational needs" is also maintained, related to the definition of the beneficiary group of the policies, with the "transient" and "permanent" details, with a tendency for more transients in regular schools and the permanent ones in special schools.
RESUMEN: Nuestro objetivo es presentar la política de educación especial en Chile, discutir los cambios conceptuales desde la perspectiva de la educación inclusiva, demostrar la organización escolar por medio del Programa de Integración Escolar (PIE). Para el desarrollo de la presente discusión trabajamos con análisis documental como estrategia para conocer la política. La lectura documental se basa en identificar ideas y conceptos presentes en el discurso político y relacionarlas con los principios de esos pensamientos sociales. El examen de la documentación nacional se centró específicamente en las modificaciones percibidas en la política de educación especial chilena en un intervalo de diez años (2005 - 2015). En Chile la educación inclusiva es difundida a partir de orientaciones de organismos internacionales, en un contexto de ampliación de las matrículas de la enseñanza básica y media, con profundización de los procesos de privatización de la educación. La educación especial mantiene el carácter de conocimiento específico de sus profesores e de necesidades propias de los estudiantes. Nuevas indicaciones curriculares remiten hacia el diseño universal asociado al currículo nacional, con planos individualizados cuando "es necesario". Por otro lado, se mantiene la gestión privada de la educación especial mediante instituciones no públicas y no regulares. Mantiene aún la terminología "con necesidades educativas especiales", relacionada a la definición del grupo beneficiario de sus políticas como "transitorios" y "permanentes", con tendencia a la mayor presencia de los transitorios en las escuelas regulares y los permanentes en las escuelas especiales.
ABSTRACT
o presente artigo aborda a política nacional de Educação Especial, discutindo os principais referentes orientadores e normativos no período 1991-2011. Ao longo desses 20 anos a educação passou por um período de reformas. Na Educação Especial tais reformas alteraram sua definição, redefiniu-se o público a qual se destina esta modalidade e a sua organização no que se refere aos serviços. Procurou-se neste artigo apresentar e analisar as políticas e os programas que constituíram a área no período definido, com especial atenção para o Programa de implementação de salas de recursos, Programa Educação inclusiva: direito à diversidade e Programa Incluir. Foram abordadas a concepção de Educação Especial e os "serviços" correlatos. Na segunda parte do texto desenvolvemos análise da produção do Grupo de Trabalho - GT 15 - Educação Especial da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd acerca da temática política educacional nos seus vinte anos de existência. Detemo-nos na análise de vinte e nove trabalhos que tiveram como foco central a política educacional. Para efeito da análise, organizamos a produção em oito categorias: implementação, acesso e permanência, formação de professores, currículo, perspectiva inclusiva, estado e educação profissional. O balanço de produção revelou a importância das pesquisas desenvolvidas no país e socializadas no âmbito da GT 15 da ANPEd para a compreensão das políticas de Educação Especial no Brasil no que se refere aos princípios e conceitos fundamentais, proposições e dinâmicas de implementação em redes estaduais e municipais de ensino.
This article addresses the national policy for Special Education, discussing the related guidance and regulations in the 1991-2011period. Over this time education has gone through a period of reforms. Such reforms in Special Education changed its definition, redefined the public to which it is intended and its organization regarding its services. This paper presents and analyzes of policies and programs that constitute the area within that defined period, highlighting the Implementation Program for Special Education Resource Rooms, Inclusive Education Program:the right to diversity and Include Program. The conception of Special Education and the related services were approached. Secondly, an analysis of the production of the Special Education Working Group of ANPEd (National Association of Post-Graduation and Research) on the subject Education Policy in its twenty years of existence was developed. Twenty-nine papers that focused on the educational policy were examined. For purposes of analysis, eight production categories were organized: implementation, access and retention, teacher training, curriculum, inclusive perspective, state and professional education. The results revealed the importance of research developed in the country and disclosed during the ANPEd Special Education Work Group meetings for clearly understanding the Special Education policies in Brazil especially regarding the principles and concepts, propositions and dynamics of implementation in the state and municipal schools.
ABSTRACT
O artigo apresenta reflexões acerca das proposições sobre formas organizativas do trabalho pedagógico nas políticas para a educação especial e referencia-se em análise documental, por meio da qual busca-se apreender os significados dos discursos políticos e as concepções que os sustentam. As fontes principais analisadas são aquelas representativas das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB 2/2001 e Parecer CNE/CEB 17/2001). As ponderações possíveis acerca do tema remeteram para a compreensão segundo a qual as formas organizativas do trabalho pedagógico nas políticas vigentes para a educação especial apóiam-se em dois eixos: 1) uma abordagem educacional para a educação especial, cujo pilar é a concepção de necessidades educacionais especiais em contraposição ao trabalho pedagógico tradicional que tomava como referência o modelo médico-psicológico e 2) uma crítica à homogeneização da escola regular, na defesa de um trabalho pedagógico com referência na diversidade e no reconhecimento das diferenças. O estudo permitiu perceber a insuficiência das proposições inclusivas para as políticas de educação especial no Brasil no sentido da superação das desigualdades educacionais. Esta posição expressa, em grande medida, uma reprodução em relação às proposições internacionais, mas expressa também uma apropriação e preservação ativa de princípios conservadores na compreensão das relações sociais, as quais subordinam, em grande medida, as formas organizativas do trabalho pedagógico no campo em análise.
The paper reflects on special education policies propositions as to the organizational planning involved in pedagogical work. References are drawn from documental analysis, through which we seek to understand the meaning of political discourse and the conceptions that sustain them. The principal sources analyzed are those representative of the National Guidelines for Special Education in Basic Education (Resolution CNE/CEB - Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica [National Education Counsel/Basic Education Chamber] 2/2001 and Counsel CNE/CEB 17/2001). Possible reflections concerning the theme under discussion led to understanding that, based on present special education policies, organizational forms of pedagogical work must be founded on two supporting axes: 1) an educational approach to special education, built upon the conception of special educational necessities in opposition to traditional pedagogy, which used the medical-psychological model as its main reference and 2) criticism of the homogenized regular school, furthering instead a diversity based pedagogy and acknowledgement of the differences approach. The study enabled us to conclude that there are insufficient inclusive proposals resulting from special education policies in Brazil if our aim is to overcome educational inequalities. This position largely expresses a reproduction of international propositions, but it also expresses an active appropriation and maintenance of conservative principles in the understanding of social relationships, which largely subordinate the organizational forms of pedagogical work in the field under analysis.